Na última terça-feira, 13 de abril, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas uma Audiência Pública, presidida pela Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota - Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, a audiência contou com a presença de vários setores da sociedade local, os quais vieram demonstrar o seu posicionamento frente à terceirização do Terminal Rodoviário José Rangel.
Entre as principais autoridades presentes se encontravam membros do Poder Legislativo dos quais podemos citar: Vereador Amarildo Ferreira Silva, Presidente da Câmara Municipal, Vereador Isaías Martins de Oliveira, membro da comissão, Vereador Itamar André dos Santos, membro da comissão, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, suplente da comissão, Vereador Pedro Lucas Rodrigues, Vereador João Bosco de Castro Borges, Vereador João Batista Donizete da Cruz e Vereadora Edime Erlinda Avelar. O Executivo se fez presente com seus representantes Marcos André Alamy, Secretário de Planejamento, Gesonias Silva, Diretor de Trânsito e Francisco Carlos Frechiani, Assessor Político da Prefeitura Municipal. O empresariado local estava representado pelo Presidente da CDL, Pedro Paulo Fonseca Freitas e o Presidente do SINDICOMÉRCIO, Sebastião Andrade. Os lojistas do terminal rodoviário foram representados pelo Senhor Olímpio Alves Moraes. O CONSEP I e II foi representado por seus dois Presidentes Fernando Diniz e Dr. Aurélio Rocha Mendonça e a Polícia Militar pelo Tenente R. Santos que comanda a base existente no terminal.
A audiência teve como motivação ouvir os vários setores da sociedade sobre o Projeto de Lei Complementar N° 417/2010 de autoria do Executivo Municipal que diz: “Autoriza o Município de Patos de Minas a outorgar a Concessão do Serviço Público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.”. Em relatório enviado a Câmara, respondendo ao Ofício N° 13/0122/2010que, pedia informações sobre as receitas previstas e despesas realizadas nos últimos seis meses no Terminal Rodoviário, ficou constatado que o terminal entre janeiro e dezembro de 2009 fechou com saldo positivo de receitas de mais de cem mil reais, e de janeiro a fevereiro de 2010 já conta com um saldo positivo de mais de vinte e sete mil reais.
Na parte de comunicações o Secretário Marcos Alamy reiterou a necessidade da terceirização embasada no princípio de que a Prefeitura é incapaz de gerir certos setores da cidade sendo uma deles o Terminal Rodoviário, o qual seria mais bem administrado se fosse entregue nas mãos da iniciativa privada. Entre as principais justificativas apresentadas pelo Executivo à terceirização foi à falta de segurança em decorrência da mendicância existente no local por parte de alguns moradores de rua que durante à tarde ficam na orla da Lagoa Grande e quando a noite chega vão para o terminal para se esconder do frio e também para pedir, muitas vezes de forma agressiva, aos usuários do terminal. O secretário comparou o terminal de Patos ao de outras cidades que tiveram seus sistemas terceirizados e de certa forma melhoraram o seu atendimento ao usuário. Disse que se caso não ocorra a terceirização o Executivo buscará outros meios para revitalizar o local.
A prefeitura recebeu críticas dos vereadores Bosquinho e Pedro Lucas que se mostraram abertamente contra este projeto. Entre os principais pontos levantados pelos Legisladores está a inabilidade da Prefeitura e de suas secretarias em gerir a máquina pública. Outra critica é o tempo estabelecido no projeto para a concessão, um prazo de 15 anos que poderá ser prorrogado por mais 15 anos, o prazo, segundo os vereadores é extenso, sendo o lucro gerado por este, muito grande. Os vereadores indagaram se está na hora de terceirizar um sistema público que se sustenta e é lucrativo.
Os trabalhos seguiram com a fala do representante dos comerciantes do terminal rodoviário, o qual centrou sua crítica na falta de segurança e de infraestrutura do terminal, reclamou principalmente dos banheiros que são sujos e mal conservados, disse que o terminal na verdade não necessita de uma reforma completa, mas sim de melhorias em alguns pontos. Reclamou sobre a falta de policiamento mesmo com uma base da Polícia Militar naquele local.
O representante da Polícia Militar de Minas Gerais Tenente R. Santos defendeu a PM-MG relatando que a polícia tem prioridade nas ocorrências que acontecem fora do terminal, reiterou que seu contingente é pequeno para fazer a segurança, relatou que a PM é uma parceira da população e que como servidores do Município não se posicionaria nem contra nem a favor do Projeto, e que estará sempre a favor da segurança da população como um todo.
Pedro Paulo Fonseca Freitas, presidente da CDL se pós a favor do projeto indagando que as melhorias vão beneficiar os usuários que em muitos casos se sentem ameaçados em utilizar o local. O CONSEP I e II não quis expressar o apoio a nenhum dos lados, mas o presidente do CONSEP I, Dr. Aurélio Rocha pediu transparência e criticou o prazo de concessão de 15 anos estabelecido, dando uma opção de que o prazo deveria ser de apenas 4 anos podendo ser prorrogado por mais 4 anos.
Esta grande audiência teve um caráter de buscar novos posicionamentos sobre a terceirização, o debate foi marcado por uma série de perguntas acerca da viabilidade do projeto.
A presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, Vereadora Dalva Mota, se mostrou feliz com a audiência, e acatou a solicitação do Vereador Bartolomeu de que antes do projeto ser aprovado no Legislativo Municipal será necessário uma pesquisa no próprio terminal com os usuários, para ouvir o posicionamento dos mesmos. Ademais foram feitas várias perguntas sobre o projeto que não se sustenta em bases teóricas que levem a uma decisão precisa do Legislativo, sendo necessário mais estudo para que uma decisão possa ser tomada.
A Vereadora Dalva Mota finalizou a audiência agradecendo a presença de todos, afirmando que o foco de toda discussão perpassa pelo o usuário que é o maior interessado ou não pela terceirização do Terminal Rodoviário José Rangel.
