Escola do Legislativo abre Exposição “Distritos de Patos de Minas: amarrando tijolos com palavras”

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas abriu, na noite da última sexta-feira (23), a Exposição “Distritos de Patos de Minas: amarrando tijolos com palavras”. A Exposição tem, como objetivo, valorizar, por meio de imagens e de palavras, os Distritos do Município.

Por meio de imagens das edificações, “amarradas” com textos literários de autores de nossa região, foi possível depreender um pouco mais sobre a história do povo do Município. A solenidade aconteceu no Plenário da Câmara e contou com a participação de vereadores, assessores e servidores da Casa, estudantes, historiadores, escritores, autoridades e imprensa local.

            O evento foi marcado por momentos de muita arte, cultura e conhecimento. Como recordar é viver, o trio de artistas patenses, formado por Edson Dias e Geraldo Silva (violão e voz), e pelo Vereador Carlito (sanfona), rememorou grandes clássicos da música sertaneja. Em seguida, deu-se a composição da Mesa, formada pela Vereadora-Presidente Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, pela Diretora e pelo Coordenador da Escola do Legislativo, Professores Adenísia de Leles Sousa e Geovane Fernandes Caixeta, e pelo Professor e Mestre Roberto Carlos dos Santos, conferencista convidado.

            A Presidente da Câmara, Dalva Mota, deu as boas-vindas aos presentes, externou a sua satisfação em recebê-los na Casa Legislativa e emitiu a sua opinião sobre a necessidade e a importância das políticas públicas para os Distritos. Na sequência, o Coordenador da Escola, Professor Geovane Caixeta, fez uso da palavra, ressaltando a importância dos homens do nosso sertão e dos escritores que retrataram em suas obras um pouco da cultura desse povo. De acordo com Geovane, “em todos os textos da Exposição, os escritores falam do tempo, que é, simultaneamente, falar da memória”. Para Geovane, “amarrar tijolos com palavras é um meio de mostrar que podemos recorrer a várias linguagens para que possamos, quase, prender o tempo. A escrita e as fotos aguçam os sentidos e assim tentamos alcançar o passado com os pés enraizados no presente para a colheita do futuro”.

            Em seguida, o Professor Roberto Carlos dos Santos proferiu a palestra “Em busca das memórias perdidas: alinhavando as histórias de Patos de Minas”. Roberto Carlos mostrou fotografias e paisagens históricas de Patos de Minas, explicando, com propriedade, as memórias de cada um dos lugares e pessoas representados. Falou também sobre os marcos políticos da história municipal e sobre o valor das lembranças e das memórias na vida das pessoas. O Professor Roberto Carlos finalizou a sua palestra com uma interessante citação, de autoria do Neurocientista Iván Izquierdo: “Cada um de nós é quem é porque tem suas próprias memórias. Nada somos além daquilo que recordamos”.

            A Diretora da Escola do Legislativo, Adenísia de Leles Souza, também cumprimentou os presentes e manifestou a intenção da Escola em preservar a história dos Distritos, “porque neles viveram homens de labuta, porque deles vieram homens que sedimentaram a nossa vida política de hoje”, afirma ela.  Para Adenísia, “é no homem da roça que se solidificam a construção e as ideias”.

 O Assessor de Comunicação da Câmara, José Afonso da Silva, fez as considerações finais, agradecendo a presença de todos e ressaltando que esta exposição representa “a velha e ancestral prática de lançar sementes na terra, com a confiança de que algumas delas possam germinar e frutificar, prontas para a colheita”.

Projeto Maior                                                                                                       

A Escola do Legislativo de Patos de Minas tem a intenção de que a Exposição seja o início de um projeto maior, pois acredita que, por meio das diversas manifestações artísticas, torna-se possível construir a cidadania, tal qual se faz uma parede de tijolos.

Os banners inerentes à Exposição ficarão expostos na Sede Administrativa da Câmara, nos próximos dias, para a visita de todos que queiram encantar-se com a cultura do homem da roça e seus feitos, “amarrados” com brilhantes textos de escritores inspirados no cotidiano do sertão. Além disso, a Exposição será itinerante. As Escolas, Distritos ou Instituições poderão utilizar-se dos banners em seus propósitos educacionais e sociais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Câmara Municipal entrega Prêmio Parceiros da Cidadania

 

A Câmara Municipal de Patos de Minas entregou o Prêmio Parceiros da Cidadania, em sessão especial realizada na última sexta-feira (18), às 19 horas, no Auditório da CDL. O Prêmio foi concedido a 33 homenageados, entre Personalidades, Empresas e Entidades, com o objetivo de estabelecer parceria firme e consolidada com a sociedade civil patense e incentivar a execução de políticas em defesa dos direitos da criança, do adolescente, das pessoas portadoras de necessidades especiais e dos idosos.

Os vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Isaías Martins de Oliveira, Itamar André dos Santos, João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, João Bosco de Castro Borges – Bosquinho –, José Carlos da Silva – Carlito – e Pedro Lucas Rodrigues – Xará – foram convidados a sentarem-se à frente; posteriormente, a Mesa de Honra foi composta pelas seguintes autoridades: Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, Vereador Sílvio Gomes de Deus (Primeiro Vice-Presidente); Vereador Amarildo Ferreira Silva (Primeiro Secretário); Prefeita de Patos de Minas, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi –; Representante do Comando do 15º BPM, Tenente Luciana Alcântara; e Representante da 2ª Cia de Bombeiros Militar, Sr. José Ramos Pinto Guimarães. 

Na oportunidade, a Presidente Dalva Mota deu as boas-vindas aos presentes, manifestando a satisfação do Legislativo Patense em recebê-los naquela sessão. Na sequência, convidou a todos para ouvirem o Hino Nacional e o Hino a Patos de Minas. A Prefeita Béia Savassi proferiu o seu discurso, parabenizando os homenageados pelos trabalhos realizados em prol do bem comum.

Após a leitura das correspondências enviadas à Câmara Municipal, alusivas ao Prêmio, uma atração especial encantou a todos os presentes: a apresentação do Professor Rodrigo Magela de Castro Gomes e os Membros pré-adolescentes do Projeto João e Maria, da empresa patense Agrocerrado, os quais deram um show de alegria e muita arte.  

A partir daí, passou-se à entrega do Prêmio Parceiros da Cidadania, na qual o Vereador autor e os respectivos homenageados por ele indicados se deslocaram à frente do palco para receber o prêmio. Encerradas as entregas, o Senhor Doutor Paulo Henrique Delicole falou em nome dos homenageados, o Vereador Pedro Lucas Rodrigues (Xará) falou como orador oficial da sessão e, por fim, a Vereadora-Presidente agradeceu a presença de todos que prestigiaram o evento.

Homenageados

• Vereador Amarildo Ferreira Silva: Empresa Setta Fios e Cabos; Entidade Loja Maçônica Esforço e Trabalho nº 67 e Personalidade Geraldo Magela Rodrigues.
• Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro: Empresa Grupo Fortaleza; Entidade Rotary Club de Patos de Minas e Personalidade Walico Pereira de Lima.
• Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar: Empresa Uberlândia Refrescos; Entidade Associação de Moradores Bairro Nª. Sra. de Fátima e Personalidade Alexandre Arthur Guimarães.
• Vereador Isaías Martins de Oliveira: Empresa Vesúvio Panificações; Entidade Sociedade Espírita Recanto da Paz – SERPAZ e Personalidade Teófilo Moreira Magalhães.
• Vereador Itamar André dos Santos: Empresa Sano Alimentos; Entidade Liga de Xadrez e Damas do Alto Paranaíba e Personalidade Adair Gomes Camargo.
• Vereador João Batista Donizetti da Cruz: Empresa Academia Ashitekan Piau de Karatê; Entidade Associação de Moradores do Bairro Planalto e Personalidade Clarice Aparecida Sousa Rosa.
• Vereador João Bosco de Castro Borges: Empresa Conserbrás Multi Serviços; Entidade Bike Clube de Patos de Minas e Personalidade Ademar Alcântara Perpétuo.
• Vereador José Carlos da Silva: Empresa Torneira e Cia. Ltda.; Entidade Sindicato dos Contabilistas de Patos de Minas e Personalidade Paulo Henrique Delicole.
• Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo: Empresa Cemil; Entidade Unipam e Personalidade Padre Leonildo Eustáquio da Silva.
• Vereador Pedro Lucas Rodrigues: Empresa Centro Oncológico AZ do Noroeste; Entidade Projeto João e Maria e Personalidade Adinilson Marins dos Santos.
• Vereador Sílvio Gomes de Deus: Empresa Hospital Imaculada Conceição; Entidade Loja Maçônica “Amor e Justiça 3ª” nº 47 e Personalidade Jônatas Barbosa Rodrigues.

O Prêmio

O Prêmio Parceiros da Cidadania foi instituído em três modalidades: Personalidade (para pessoas físicas), Empresa e Entidade. Os homenageados nas três modalidades foram escolhidos pelos vereadores, porque promoveram ações de proteção e de inclusão de pessoas por meio de variadas formas: oferta de emprego, direção ou apoio a entidades, gestão em defesa da implantação e execução de políticas voltadas ao menor, ao adolescente, ao deficiente físico ou ao idoso. A outorga do prêmio foi feita por meio de decretos legislativos aprovados pelos vereadores.

O Prêmio Parceiros da Cidadania constitui-se de uma placa confeccionada em aço inox, com gravação em baixo relevo e moldura em acrílico preto. A imagem contida na placa representa portadores de necessidades especiais, idosos, adolescentes e crianças, com expressão alegre e harmônica, o que leva a inferir que vivem bem entre si e com a comunidade, graças ao respeito e à valorização recebidos de pessoas como os homenageados – pessoas que trabalham em defesa dos direitos destes grupos, que lhes promovem a inclusão social.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

PRESIDENTE DALVA MOTA DISCURSA NA FESTIVIDADE DE PRATOS TÍPICOS 2012

 Discurso – Festival de Pratos Típicos – 2012

Boa-noite!

Sabemos que os povos de qualquer lugar deste mundo se ergueram em função de uma força motriz comum: a da necessidade de alimentação. Foi em função dessa necessidade que os homens, pela primeira vez, se juntaram para a caça conjunta, quando da época dos animais enormes e das armas mínimas. E foi também em função dessa necessidade que, também pela primeira vez, os homens se enfrentaram, quando da disputa pelo território onde essa caça se encontrava. Em virtude da raridade e das dificuldades da caça, os homens rudes e quase sem linguagem verbal, de um tempo muito distante, nos propiciaram a maior de todas as revoluções: a agricultura. Com essa revolução fundamental, garantimos a base de nossa sobrevivência e sobre a qual tecemos nossa cultura. No decorrer do tempo, produziram-se alimentos dos mais diversos possíveis e nos construímos como homens civilizados.

Vivemos numa época em que a tecnologia nos propicia conforto e desenvolvimento intelectual; no entanto, o homem se assemelha a qualquer outro animal. Explico: dependemos do pão que mastigamos! A feitura da própria comida e o ato de comer estão presentes, entre outros, na literatura, no cinema, na dança, na música, nas artes plásticas, nas liturgias diversas e nas festas populares, como é o caso deste Festival de Pratos Típicos. Enfim, a “comida” e sua feitura não apenas se restringem ao ato nutricional, mas também se prolongam na cultura de um povo.

O Festival de Pratos Típicos de nossa cidade é mais do que um momento de degustação e de premiação. É um momento de socialização, de encontros de nossa gente! É ainda um momento ritualístico de agradecimento: devemos ao milho gratidão, pelo alimento e pela base material que possibilitou o desenvolvimento de nossa economia e, por consequência, de nossa cidade e região. Por tudo isso, digo que o Festival de Pratos Típicos de nossa cidade é um momento de sacralização do milho e de tudo que dele advém. O nosso milho é, como já eternizou o poeta Altino Caixeta, “pepita farta, boa de se ter”.

A Câmara Municipal de Patos de Minas parabeniza não só os coordenadores (EMATER-MG) e realizadores (Sindicato dos Produtores Rurais, Fundação Casa da Cultura do Milho, Prefeitura de Patos de Minas e Comunidade Patense) deste evento, mas também e principalmente a todos aqueles que contribuíram com o feitio dos pratos. Também, a presença de todos vocês aqui, hoje, é uma prova de que se deva continuar com o Festival, aperfeiçoando-o e democratizando-o. Os mais de trinta anos do Festival são um sinalizador de que deu certo e de que poderá ficar sempre mais “gostoso”.

Obrigada!

Autor: Geovane Fernandes Caixeta

Fotos: Site_patosurgente.com.br / patoshoje.com.br

Escola do Legislativo promove visita orientada de alunos à Câmara Municipal

A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Patos de Minas promoveu, no Plenário, na manhã desta quinta-feira (17), uma visita orientada aos alunos da Escola Estadual Arlindo Porto do Distrito de Chumbo (Areado), participantes do Parlamento Jovem. Estiveram presentes, além dos dez jovens da Escola e do Professor Marcos Antônio da Mata, a Vereadora-Presidente Maria Dalva da Mota Azevedo (Dalva Mota), os Vereadores Itamar André dos Santos, Pedro Lucas Rodrigues (Xará) e Isaías Martins de Oliveira; servidores, assessores e imprensa local.

Os estudantes, acompanhados por seu Professor, tiveram a oportunidade de conhecer, por meio de vídeos e slides, um pouco mais sobre o Poder Legislativo e suas principais funções, com ênfase nas etapas de elaboração das leis, na democracia participativa e deliberativa e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Municipal (SAPL). A explanação dos temas foi feita pelos orientadores Alberto de Magalhães Franco Filho e Itamar José Fernandes (Procuradores e Assessores Jurídicos da Câmara Municipal) e Adenísia de Leles Sousa e Elizene Sebastiana de Oliveira Nunes (Escola do Legislativo de Patos de Minas).

O Procurador e Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Alberto, elogiou a iniciativa dos alunos, considerando-a um efetivo mecanismo de contribuição para a cidadania plena, pois demonstra o forte interesse dos jovens em participar da política do país. A Diretora da Escola do Legislativo, Adenísia de Leles Sousa, falou da importância da Escola para fomentar nos jovens políticos o espírito legislativo e a colocou à disposição da sociedade para a formação cidadã de agentes públicos, políticos e da sociedade em geral.

Programa Parlamento Jovem

Os dez alunos da Escola Estadual Arlindo Porto do Distrito de Chumbo (Areado) participarão da seleção para o Programa Parlamento Jovem, enviando, até o dia 15 de junho, um projeto de lei cuja proposta tenha relevância e impacte positivamente na sociedade. O Programa Parlamento Jovem Brasileiro é uma iniciativa anual da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e as Secretarias Estaduais de Educação, o qual tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a oportunidade de participação no processo democrático, através de simulação dos trabalhos políticos na própria Câmara dos Deputados, em Brasília.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Audiência Pública discute situação da Comunidade Quilombola na região

A Câmara Municipal de Patos de Minas realizou uma Audiência Pública na tarde desta segunda-feira (14), às 14 horas, no Plenário, com o objetivo de verificar a situação da Comunidade Quilombola Oliveira e Ventura e assassinatos de lideranças do Movimento de Libertação dos Sem Terra – MLST.

A Mesa foi presidida pelo Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho –, e composta pelas seguintes autoridades: Pedro Lucas Rodrigues – Xará – (Vereador); José Humberto Soares (Deputado Federal); Domingos Dutra (Deputado Federal e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal); Sérgio Gomes (Assessor parlamentar do Deputado Federal Gilmar Machado); Adriana (Assessora parlamentar do Deputado Federal Padre João); e José Antônio Ventura (Associação dos Remanescentes dos Quilombolas das Famílias Oliveira e Ventura – ARQOV). Também estiveram presentes o Vereador João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, Comunidade Quilombola, Servidores da Casa, Cidadãos Patenses e Imprensa local.

            A Audiência se fez necessária porque nas localidades de Patos de Minas e Serra do Salitre estão localizadas aproximadamente 422 famílias da Comunidade Quilombola Oliveira e Ventura, conforme laudo antropológico já elaborado, as quais requerem o cumprimento de seus direitos humanos violados. Assim, o principal objetivo do encontro foi conhecer a realidade local, para então cobrar com propriedade as devidas providências quanto a questões relacionadas à discriminação e assassinatos, bem como à posse de terras pertencentes aos quilombolas nessas regiões.

As Autoridades presentes compartilharam do mesmo discurso, pautado na sensibilização dos Poderes da União, Estados e Municípios, na tentativa de garantir direitos iguais às Comunidades Quilombolas dos Municípios de Minas Gerais. Para eles, é hora de lutar pela igualdade política, social, cultural e religiosa de um povo muitas vezes deixado a mercê pela sociedade e pelo poder público. Para tanto, o representante da Associação dos Remanescentes dos Quilombos das Famílias Oliveira e Ventura, José Antônio Ventura, externou sobre a luta dos quilombolas na busca por seus direitos e pela justiça social, aproveitando a oportunidade para convidar toda a população local e os órgãos públicos para aderir a essa luta.

Diligência ao Triângulo Mineiro nos dias 14 e 15 de maio

Os Deputados Federais Domingos Dutra, Padre João e Gilmar Machado (ou representantes) estão em Diligência pelo Triângulo Mineiro visitando comunidades da região, fazendas, acampamentos e municípios, no intuito de verificar denúncias sobre destruição de bens materiais da Comunidade Quilombola, tratar sobre conflitos agrários envolvendo lideranças do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e discutir sobre políticas públicas capazes de proteger e garantir a integridade física e moral das famílias envolvidas.

                                                                                                                                 

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

CONVITE PARA NOITE DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL

ACOMPANHE NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A SÍNTESE DA REUNIÃO DO DIA 10/05/2012

http://www.camarapatos.mg.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=153&Itemid=101

CONVITE A TODA A POPULAÇÃO

Vereadores querem explicação do Executivo sobre descaso na saúde pública

Máquinas paradas

Preocupados com a situação da saúde em Patos de Minas, principalmente com o não cumprimento de programas criados pelo Ministério da Saúde, como o Cartão Nacional de Saúde, hoje obrigatório em todo o território nacional, Vereadores patenses resolveram tomar providências urgentes com o objetivo de descobrir a razão de tanta morosidade no atendimento aos usuários.

     No ano de 2010, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS – elaborou o Projeto de Revitalização da Estrutura de Sistemas de Informação da Rede de Saúde de Patos de Minas. A justificativa, à época, era “o déficit considerável nas unidades de saúde e na própria sede da Secretaria Municipal de Saúde, em relação ao número de equipamentos de informática, como computadores e impressoras, interferindo diretamente no andamento do serviço interno e externo; dificuldade de execução dos serviços digitais pelas equipes de PSFs e PACs, causada pelo uso de máquinas antigas que não comportam novos programas. ausência de licenciamento para uso de sistemas operacionais e programas indispensáveis ao funcionamento adequado da Rede de Sistemas de Informação da SMS. Os programas atuais burlam as leis de propriedade privada, exigindo medidas imediatas”.

     Com base no referido Projeto, a Prefeitura de Patos de Minas adquiriu mais de 200 computadores para estruturar a SMS e as Unidades Básicas de Saúde. Desde então, a Câmara Municipal vem acompanhando de perto o atendimento dos postos e comprovando a falta de funcionamento dos novos equipamentos. Inclusive, no dia 2 de abril de 2012, a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social – CSPBES – da Câmara Municipal, representada pelos Vereadores Isaías Martins de Oliveira (Presidente) e João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, com a participação também da Presidente da Câmara, a Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota –, reuniu-se com a Secretária Municipal de Saúde, Janaína Araújo, para cobrar agilidade na instalação dos equipamentos. A SMS elaborou, então, um cronograma de instalação dos equipamentos, para ser cumprido durante o referido mês de abril (vide anexo). De lá para cá, foram muitas reuniões, visitas aos postos de saúde e cobranças de agilidade do serviço junto aos responsáveis pelo gerenciamento da saúde no Município. Durante esse tempo, muitas informações foram anotadas e fotografias feitas nos locais de atendimento aos usuários da Rede Municipal de Saúde, mostrando os computadores adquiridos ainda nas caixas, empilhadas nas unidades de saúde, inclusive no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS.

Infiltração no teto do CAPS

     Em alguns locais, como no caso do CAPS, na Rua José Rangel, no centro da cidade, o descaso é total, tanto pela falta de equipamento quanto pela falta de estrutura física para os profissionais que ali trabalham e para os usuários, muitos deles deitados em colchões colocados no chão. O teto, em muitos pontos, apresenta infiltração e mofo. Espaços pequenos para os profissionais que ali trabalham e, principalmente, para os usuários, uma demanda sempre crescente.

     Agora, no momento em que finda o prazo para montagem da estrutura necessária ao atendimento, os Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota – (Presidente do Legislativo), João Bosco de Castro Borges – Bosquinho – e Pedro Lucas Rodrigues – Xará –, encaminharam o Requerimento nº 0072/2012 ao Plenário, onde foi aprovado no dia 12 de abril em curso, e, em seguida, no dia 16, foi enviado o Ofício 01/0153/2012 à Prefeita Municipal, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, solicitando enviar as informações abaixo descritas, no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhadas da documentação comprobatória, para avaliação dos Senhores Vereadores:

Vereadora Dalva e Vereador Pedro Lucas

·         Cópia integral do processo licitatório, de contratos, de aditivos, de notas fiscais e da relação de valores adimplidos e a adimplir de contratações firmadas com a empresa Grande Firma Serviços de Informática Ltda. CNPJ nº 10.239.856/0001-78, desde 2009 até os dias atuais;

·         Informar onde estão instalados os produtos adquiridos e desde quando estes estão em pleno funcionamento, discriminando a quantidade por local;

·         Enviar cópias do projeto formulado que deu origem à compra desses produtos, especificando claramente o objetivo da compra;

·         Informar qual o critério utilizado para a distribuição dos produtos adquiridos;

·         Informar se as pessoas que irão manusear os equipamentos estão aptas para a função;

·         Informar quantos aparelhos compõem a referida compra e que ainda não foram instalados;

·         Informar o número de aparelhos que se encontram em pleno funcionamento e onde eles estão instalados.

     De acordo com o Requerimento aprovado em Plenário, a documentação é necessária para que os Vereadores avaliem aspectos da legalidade e da legitimidade das contratações, em razão de notícias de irregularidades praticadas, especialmente no que se refere à demora na montagem da estrutura para atendimentos.

     Para melhor entendimento do assunto, é importante observar os dados abaixo:

Cronograma de instalação

     A partir do momento em que a Câmara Municipal intensificou a fiscalização sobre a instalação dos equipamentos de informática, a Secretaria Municipal de Saúde estabeleceu um cronograma para o referido serviço, definindo o prazo máximo para a instalação dos equipamentos: de 28/03/12 a 17/04/2012 (o cronograma – em anexo – foi entregue pela Secretária Municipal de Saúde, Janaína Araújo, aos Senhores Vereadores, na reunião do dia 2 de abril deste ano).

Portaria do Ministério da Saúde sobre o Sistema Cartão

     O Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro – publicou a Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, que Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão).

Observar citações em destaque:

Capítulo I – Das Disposições Gerais

Art. 5º. O Sistema Cartão é coordenado pelo Ministério da Saúde.

Parágrafo Único. O desenvolvimento, a guarda e manutenção das bases de dados do Sistema Cartão ficarão sob a responsabilidade do Departamento de Informática do SUS (DATASUS/MS).

Capítulo II – Do Cartão Nacional de Saúde

Art. 11. Cabe a Estados, Distrito Federal e Municípios emitirem e distribuírem cartões com a numeração fornecida pelo Ministério da Saúde, com as especificações de padrão e o layout definidos nos termos do Anexo a esta Portaria. 

Parágrafo Único. As Secretarias Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde terão 360 (trezentos e sessenta) dias contados a partir da publicação desta Portaria para adequação da emissão de novos cartões, conforme o padrão referido no caput desse artigo.

     Por meio dessas informações, e pelo recurso de algumas fotografias (anexas), percebe-se a situação gravíssima em que se encontra a rede municipal de saúde de Patos de Minas. Torna-se necessário que os órgãos de imprensa constatem in loco o fato e informem à população.

Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas

Em sua 5ª Reunião, a CPI da Ceasa ouve três pessoas

Os cinco vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, que investiga o desvio de verba na Central de Abastecimento de Patos de Minas – Ceasa Regional –, estiveram novamente reunidos na manhã desta quarta-feira (2) no Plenário da Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Sílvio Gomes de Deus.

     Desta vez foram três depoimentos. O primeiro, o do Sr. Antônio Wilson Caixeta, servidor municipal há vários anos e, desde julho de 2011, trabalha no controle de entrada de mercadoria na Ceasa Regional..

     Em seguida, depôs o Sr. Valter Gomes de Deus, servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Semapa. Há vinte e cinco anos atua na Ceasa Regional, onde hoje ocupa o cargo de Gerente.

     Finalmente, a CPI ouviu o servidor municipal Sr. Guilherme de Freitas Brant, lotado também na Semapa. Trabalha na Ceasa Regional há oito anos como auxiliar de serviços gerais.

     Os depoentes responderam a todas as perguntas formuladas.

     Também participaram da reunião os seguintes servidores da Câmara Municipal: Maria Dalva da Mota Azevedo (Presidente) Adenísia de Leles Sousa (Contabilidade), Jonas Aparecido Alves (Controladoria Interna), Alberto de Magalhães Franco (Assessoria Jurídica), Lucimar Mota Stábile (Diretoria Adjunta Legislativa), Cecília Rosa de Araújo (Processo Legislativo e Apoio Parlamentar), José Afonso da Silva (Assessoria de Comunicação), Paulo César Caixeta e Edinilson da Silva Vida (Divisão de Informática).

     A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito está marcada para o próximo dia 7 de maio, quando serão ouvidos mais dois servidores da Prefeitura de Patos de Minas.

Autor: José Afonso da Silva

SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - DIA 26 DE ABRIL DE 2012 

 1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial: Todos os Vereadores presentes

* Oração;

* Leitura e discussão da ata da reunião anterior;

* Leitura de correspondências;

 ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS: 

• À  Sra. Sandra Castro Nascimento, pelo trabalho social realizado em Patos de Minas.

AUTORA: EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR 

• Ao Dr. Cássio José Sgarbi,pelo excelente trabalho realizado na área da saúde, especialmente frente aos serviços de Cirurgia Cardíaca e Marcapasso do Hospital Vera Cruz de Patos de Minas – MG.

AUTOR: SÍLVIO GOMES DE DEUS 

• Aos Amigos do Bar do Markim, pelo trabalho beneficente realizado anualmente na distribuição de cestas básicas e presentes natalinos, na pessoa do Sr. Marques Antônio da Silva, pela sua dedicação aos mais necessitados.

AUTOR: SÍLVIO GOMES DE DEUS

TRIBUNA LIVRE I: 

·         Sra. Amélia Miranda, Diretora da Escola de Rainha e integrante da Comissão do Concurso Rainha Nacional do Milho.

·         Assunto: Apresentação das Candidatas de 2012:

                    Karina Cardoso de Sousa

                    Marina Braga Domingues

                     Roberta Rodrigues Borges

TRIBUNA LIVRE II:

·         Sr. Renato Rodrigues Braga – Diretor de Modernização Administrativa e Informática da Prefeitura de Patos de Minas

Assunto: Prestar informações acerca do Requerimento 0075/12, de autoria do Vereador Pedro Lucas Rodrigues, aprovado na reunião de 12/4

* Comunicações;

* Leitura de pareceres;

* Apresentação, sem discussão, de proposições.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos em pauta;

* Discussão e votação de requerimentos, indicações e moções;

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO

3335/2011       Institui Campanha Permanente de Informação aos Alunos das Escolas Municipais acerca do combate e da prevenção à Dengue e dá outras providências.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO 10 VOTOS

 3428/2012       Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Patos de Minas.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – RETIRADO PELO LÍDER DA PREFEITA, VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

467/2012         Altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que autoriza o Município de Patos de Minas a outorgar a Concessão do Serviço Público, precedida de obra pública do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – APROVADO 10 VOTOS

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO

                     3136/2010     Denomina Wulfrano Patrício a Unidade de Pronto Atendimento – UPA –,  localizada na Rua Peluzzo, Bairro Jardim Peluzzo.

                       AUTOR         BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – APROVADO       10 VOTOS

3305/2011                  Dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO 9 VOTOS, COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR PEDRO LUCAS RODRIGUES - Xará

3424/2012       Autoriza a doação de imóvel que especifica a José Basílio Rosa.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO 10 VOTOS

3430/2012       Denomina Avenida da Vitória a Avenida localizada no Bairro Santa Terezinha.

AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará – APROVADO 10 VOTOS

3431/2012       Denomina Rua Manoel Justino de Souza a atual Rua 10, localizada no Bairro Planalto.

AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – APROVADO 9 VOTOS (ausência do Vereador JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo)

3434/2012       Institui, no Município de Patos de Minas, a Copa do Milho de Kart e dá outras providências. – APROVADO 9 VOTOS (ausência do Vereador JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo)

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

3435/2012       Denomina Rua Rosária Aparecida dos Santos Fonseca a atual Rua 11, localizada no Bairro Campos Elíseos.

AUTOR          ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA – APROVADO 9 VOTOS (ausência do Vereador JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo)

3439/2012       Denomina Rua Ziquinha Branco a atual Rua 05, localizada no Bairro Campos Elíseos.

AUTORA       MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota – APROVADO 9 VOTOS (ausência do Vereador JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo)

3441/2012       Denomina Rua Toinzinho da Catiara a atual Rua 20, localizada no Bairro Bela Vista.

AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – APROVADO 9 VOTOS (ausência do Vereador JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo)

470/2012         Altera a redação do § 1º do art. 1º e do art. 4º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU –, nas condições que estabelece.

AUTOR          EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO 6 VOTOS, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará, JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho e SILVIO GOMES DE DEUS

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 1º E 2º TURNOS

3444/2012     Institui o Dia do Contabilista no Município de Patos de Minas.

AUTOR       JOSÉ CARLOS DA SILVA – CARLITO  – APROVADO POR 10 VOTOS

474/2012      Cria o cargo de Técnico de Nível Superior I/Médico Nefrologista.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 10 VOTOS.

475/2012     Aumenta o número de cargos que identifica.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 10 VOTOS.

476/2012    Aumenta o número de cargos que identifica.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 10 VOTOS.

477/2012    Aumenta o número de cargos que identifica.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 10 VOTOS.

478/2012    Aumenta o número de cargos que identifica.

AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 10 VOTOS.         

   

                      PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

564/2012         Altera a redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 042, de 26 de junho de 1997, que cria a Medalha de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO 9 VOTOS

PROJETO DE RESOLUÇÃO

263/2012         Altera a redação da alínea “a”, do inciso VI, do art. 1º da Resolução nº 253, de 3 de fevereiro de 2009, que regulamenta a concessão e a entrega de homenagens pela Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO 9 VOTOS

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES –

INDICAÇÕES – TODAS APROVADAS POR 9 VOTOS

                   Nº/AUTOR                           ASSUNTO

0080/2012       À Prefeita Municipal: solicitando a construção de travessiaelevada ou de redutor de velocidade na Rua José Luiz Ferreira, no cruzamento com a Rua Artur Magalhães, no Bairro Novo Horizonte.

AUTORES    AMARILDO FERREIRA SILVA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota – e ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA.

0081/2012       À Prefeita Municipal: solicitando a construção de um campo de futebol entre as ruas Juás, Araçás, Angás e dos Bálsamos, no Bairro Jardim Esperança.

AUTORES    AMARILDO FERREIRA SILVA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota – e ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA.

0082/2012       À Prefeita Municipal: solicitando a implantação de um ponto para carga e descarga na Rua Padre Caldeira, próximo ao numero 87, Centro.

AUTORES    AMARILDO FERREIRA SILVA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota – e ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA.

0083/2012       À Prefeita Municipal: solicitando instalar um poste de iluminação pública na Rua José Pereira Fonseca, ao lado da Escola Estadual Professor Modesto, no Bairro do Rosário.

                        AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.

0084/2012       À Prefeita Municipal: solicitando a instalação de um balão de oxigênio nos postos de saúde localizados nas comunidades de Major Porto, Pindaíbas, Areado, Santana de Patos, Arraial dos Afonsos, Pilar e Bonsucesso.

                       AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.

0085/2012     À Prefeita Municipal: solicitando o calçamento das laterais da Rua Biela, no Bairro Jardim dos Andradas.

                        AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

0086/2012     Ao Deputado Federal José Humberto Soares: solicitando alocar recursos financeiros para aquisição de um trator traçado, um arado reversível, uma grade niveladora, uma grade aradora, uma carreta agrícola, uma ensiladeira, uma plantadeira e um pulverizador hidráulico de 800 litros para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Leal.

                       AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

0087/2012     Ao Deputado Federal José Humberto Soares: solicitando alocar recursos financeiros para perfuração de um poço artesiano para a comunidade de Leal.

 AUTOR         ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

0088/2012       À Prefeita Municipal: solicitando a construção de um parquinho infantil e a aquisição de brinquedos educativos para a Creche Casinha Feliz, na comunidade de Major Porto.

                       AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.

0089/2012       À Prefeita Municipal: solicitando o cascalhamento da Rua Sinézio de Caldeira, na comunidade de Major Porto.

                       AUTOR         JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.

0090/2012       À Prefeita Municipal: solicitando asfaltar a área entre o Presídio Sebastião Satiro e a Rodovia MGT–354.

                       AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0091/2012     À Prefeita Municipal: solicitando a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Dionísia Gonçalves Rodrigues, em frente ao nº 91, no Bairro Jardim Recanto.

                        AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.

0092/2012     À Prefeita Municipal: solicitando enviar projeto de lei à Câmara Municipal, visando à revisão do vencimento dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de GH1, cujos valores atuais não atingem o salário mínimo mensal.

                       AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.

0093/2012       Ao Deputado Federal José Humberto Soares: solicitando a doação de uma ambulância para a Fundação de Prevenção a Pessoas com Câncer – PRÓ-CURAR-SE –, de Patos de Minas.

                       AUTOR          JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo.

094/2012         À Prefeita Municipal: solicitando a construção de travessiaelevada na Rua Artur Magalhães, no cruzamento com a Rua Ilídio Pereira da Fonseca, no Bairro Nova Floresta.

AUTORES    AMARILDO FERREIRA SILVA, MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota, – e ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA.

095/2012       À Prefeita Municipal com cópia aos Secretários Municipais de Administração e Educação: solicitando realizar, em caráter de urgência, concurso público para a área do Magistério, visando a atender as diversas funções, como o PEB, supervisor, orientador, libras, ensino religioso, entre outros.

                       AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará.

096/2012       À Prefeita Municipal: solicitando viabilizar a doação de um terreno para a construção da sede da empresa VELOX MOTOPARTS LTDA ME.

AUTORES    MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota –, AMARILDO FERREIRA SILVA e ISAÍAS MARTINS DE OLIVEIRA.

  

REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES – APROVADO POR 9 VOTOS

0091/2012     À Prefeita Municipal: solicitando o envio, no prazo legal, das informações, abaixo relacionadas e devidamente acompanhadas da documentação comprobatória, sobre a Construtora Mecal LTDA, no que se refere ao serviço de engenharia para conclusão das obras de recuperação da Casa do Olegário Maciel em convênio com o Fundo Estadual de Cultura (FEC):     

I.    Cópia de todo o processo licitatório – TP 008/2008;

II.   Cópia do contrato 371/08 e dos Termos Aditivos a este;

III.  Cópia de todos os processos relacionados aos Termos Aditivos, a exemplo do Processo 6867/2011;

IV.  Cópia das notas fiscais e empenhos relacionados à Tomada de Preço em questão;

V.    Informar se existe débito a liquidar com a referida empresa, relacionado à citada obra;

VI.   Enviar termo de recebimento da citada obra;

VII.  Cópia da prestação de contas da mesma;

VIII. Cópia de toda documentação relacionada à mencionada obra, no que se refere às deliberações do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural ou outro órgão semelhante.

                       AUTOR          PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará

• Foi aprovado ainda o Requerimento nº 094/2012, de autoria do Vereador Pedro Lucas Rodrigues – Xará –, ao Senhor Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM –, requerendo cópias de todas as Notas Fiscais e Empenhos emitidos, pelo IPREM, nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 até hoje, buscando verificar as informações contidas no Portal da Transparência do Município de Patos de Minas, conforme preceito legal.

REQUERIMENTOS – VOTO DE PESAR

0093/2012     Rosana Ferreira da Silva Peres

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0094/2012     Gilvan de Lima Rezende

AUTORA       EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

MOÇÃO DE APLAUSOS – APROVADA POR 9 VOTOS

                   Nº/AUTOR

                  0023/2012     À estudante de Direito Lara Muniz Braga, pela conquista do       1º lugar geral no Concurso Vestibular do UNIPAM 2012.

                       AUTOR          BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

A próxima reunião da Câmara Municipal de Patos de Minas acontecerá no dia 10 de maio, às 14 horas, no Plenário.