Vereadora Dalva Mota exige explicações da Prefeita Municipal relativa a irregularidades apontadas em sindicância na Secretaria de Saúde em 2009/2010.

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (26/04/2011), a vereadora Dalva Mota, na fase de comunicação, levou ao conhecimento dos demais vereadores, assuntos de relevante interesse coletivo que, em boa medida, são frutos de sua atuação parlamentar, quais sejam:
1 – teor do relatório da Comissão de Sindicância nomeada para apurar irregularidades contra a Administração Pública Municipal, referentes a reformas de postos de atendimento a saúde do meio rural entre 2009 e 2010, encaminhado em resposta ao requerimento nº 13/2011. Para a vereadora, o relatório embora conclusivo quando a existência de graves irregularidades, tais como, ausência de projetos técnicos; controles efetivos; fiscalizações técnicas; licitações, contratos e empenhos para todos os itens das reformas, propõe a responsabilização de apenas um servidor, deixando de colher, inclusive, o depoimento formal e até mesmo de proceder a análise quanto a eventuais responsabilidades da Secretária Municipal de Saúde à época, Marema de Deus Patrício, e de demais outros servidores que atuaram diretamente ao processo de reformas. Por isso, a vereadora Dalva Mota apresentou ao Plenário novo requerimento 060/2011, solicitando, da Prefeita Municipal Maria Beatriz de Castro Alves Savassi, informações e esclarecimentos sobre os procedimentos já adotados para punição dos responsáveis, bem como para maior apuração das graves irregularidades, já que o relatório de sindicância fez ressalva no sentido de que “a análise não esgota eventuais falhas formais e demais irregularidades” e que “podendo existir documentos/fatos que não chegaram ao conhecimento dos membros dessa sindicância, os quais poderão demonstrar situações diversas das analisadas e relatadas”.
2 – situação do funcionamento das creches municipais, encaminhado à Comissão em resposta ao requerimento 032/2011 que aponta disparidades/divergências quanto a número de funcionários, creches funcionando apenas com estagiários e auxiliar de serviços, em horários de funcionamento completamente alternados.
3 – decisão judicial favorável ao Programa Minha Casa, Minha Vida, em Patos de Minas, removendo o impasse da dúvida suscitada pelo Cartório de Registro de Imóveis local sobre a aplicação da regra legal aos empreendimentos e construção de unidades habitacionais quanto a aplicação de desconto sobre custas e emolumentos para prática de atos registrais previstos na Lei 11.977/2009. Dalva Mota relatou que, de tudo, o mais importante é que a construção das 196 casas foi retomada. Solicitou, também, a mobilização de todos os setores para que novos projetos dessa envergadura sejam realizados em Patos de Minas.
4 – Relatório de fiscalização confeccionado pela Comissão de Transito Transporte e Meio Ambiente (CUTTMA) sobre revitalização do Parque João Luiz Redendo (Lagoinha). Informou sobre a assinatura de Convênio n° 659603, entre o Executivo e o Ministério do Turismo em 20/01/2010 no valor de R$ 97.500,00, com contrapartida de R$8.500,00 da Prefeitura, inclusive informando da fixação de placa da obra na ultima sexta-feira. Finalmente, refirmou, que a comissão continuará acompanhando e fiscalizando a execução da obra, porque a comunidade da Lagoinha deverá ser a grande beneficiada.

Vereadora Dalva Mota cobra ações do Executivo Municipal

Dalva Mota (PTB), durante a reunião da Câmara Municipal da última terça-feira (13) usou a parte de comunicação para cobrar ações efetivas do Executivo.

A vereadora cobrou a prestação do contas da pavimentação asfáltica do trecho de acesso ao distrito de Pindaíbas. Segundo ela há a necessidade urgente do envio dos documentos para a Secretaria de Estado, Transportes e Obras Públicas (SETOP) para que novos recursos possam ser liberados para a sua complementação.

Dalva Mota questionou sobre a construção da nova UPA. Foi repassado ao município de Patos de Minas em 12 de Março de 2010 recursos na ordem de R$ 260 mil referentes a primeira, do total de três parcelas, para a sua construção e até o momento os documentos exigidos (ordem de serviço, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e planta baixa) não foram enviados ao site do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o repasse da segunda parcela. Já e mais de um ano de espera.

Solicitou do Executivo o cumprimento da Lei aprovada pela casa, de autoria de oito vereadores, que garante aos pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicilio (TFD) receber o pré deslocamento. A referida lei foi sancionada pela prefeita Béia Savassi (DEM) em 1º de Janeiro de 2011 e em reunião com a Secretária de Saúde ela se comprometeu a cumprir a referida lei a partir de 1º de Abril pagando antes do para os pacientes que fazem tratamento fora do domicílio.

Cobrou da Prefeitura de Patos de Minas a realização de processo seletivo para a contratação de agentes sanitários e agentes de edemia. Os mesmos estão sendo contratados sem processo seletivo utilizando do pretexto de Urgência e Emergência.

Lamentou o fato de pessoas sem conhecimento de causa utilizar de veículos de comunicação para denegrir a imagem do vereador, relatou principalmente o caso da Ponte do Capivarinha, quando um cidadão acusou-a de impedir o termino da construção da ponte devido a colocação de nome na mesma. Informou que a CUTTMA já esteve no local e basta olhar as atas das reuniões anteriores que vão saber a luta dela para que a obra se concretizasse o mais rápido possível. “Entrei com o nome limpo na politica e vou sair com ele limpo” disse a vereadora.

Pediu ao presidente da Câmara, José Carlos da Silva - Carlito (DEM), e a mesa diretora que promovam ações para alavancar a Escola do Legislativo, que segundo a vereadora lhe proporcionou momentos de aprendizado que devem continuar.