Na tarde desta quinta-feira, 14 de outubro de 2010, a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, na oportunidade representada pela Presidente Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota - e pelo membro Isaías Martins de Oliveira; o Presidente da Câmara Municipal, Amarildo Ferreira Silva esteve reunida com o Gerente Geral da Caixa Econômica Federal da agência de Patos de Minas, José Edgar Ribeiro, e com o Secretário de Desenvolvimento Social e Cultura, Gabriel de Castro Alves Savassi, para discutir sobre o andamento dos programas habitacionais desenvolvidos no município, principalmente sobre o “Minha Casa, Minha Vida”, de iniciativa do Governo Federal.
O Secretário de Desenvolvimento Social e Cultura, Gabriel de Castro Alves Savassi, esclareceu aos Vereadores que o município fez adesão ao Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS - do Ministério das Cidades, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir o acesso à moradia digna, à expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e à integração dos três níveis de governo. Segundo o Secretário, pelo recente levantamento, o déficit habitacional, em Patos de Minas, é de 4 mil moradias e cerca de 3 mil com necessidades de reforma e melhorias. Ressaltou que estão garantidas a construção de 80 casas pela COHAB, em parceria com a Prefeitura, no Bairro Jardim Esperança e 100 casas no mesmo bairro pelo PAC.
A Comissão de Urbanismo questionou o Secretário de Desenvolvimento Social e o Gerente Geral da Caixa Econômica sobre os motivos de não ter sido assinado nenhum contrato do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.
Gabriel Savassi explicou que, em agosto de 2009, no período de início do programa “Minha Casa, Minha Vida” foi realizada reunião envolvendo os empreendedores e o Executivo Municipal para buscar interessados em viabilizar o programa de habitação social, mas houve apenas um interessado. “Atualmente, existem dois projetos do programa Minha Casa, Minha Vida em andamento no Bairro Coração Eucarístico. Um contempla 196 casas que tiveram projeto aprovado e aguardam a relocação de recursos da Caixa Econômica para ser viabilizado. O outro, de 320 apartamentos, sendo o empreendedor de Uberaba e que não teve projeto ambiental aprovado pela Caixa e deverá ficar para 2011”.
Gabriel Savassi disse que a escolha dos beneficiados seguirá o CAD (Cadastro Único do Governo Federal) e, para garantir a transparência, terá a participação de representantes do Executivo, Legislativo e da sociedade civil organizada.
O Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, José Edgar Ribeiro, lamentou que Patos de Minas tenha ficado fora da 1ª fase do programa habitacional. “Tiveram alguns atrasos, questões de áreas muito caras que inviabilizaram, já que a regra do “Minha Casa, Minha Vida” estabelece o valor de até R$ 38 mil para aquisição do terreno e para a construção da casa”. O gerente divulgou que até o dia 30 de setembro de 2010, foram liberados R$ 28 milhões pela Caixa para financiamentos isolados de aquisição de mil unidades habitacionais. Até o final de 2010, acredita que deverão ser liberados R$ 80 milhões de investimento no setor de habitação na cidade.
A Presidente da Comissão de Urbanismo, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota -, questionou sobre a necessidade de divulgação de programas habitacionais que atendam a área rural, onde existe intensa demanda por melhorias. O gerente da Caixa e o Secretário de Desenvolvimento Social explicaram que existe o Programa Nacional de Habitação Rural e que 12 propostas já estão na EMATER que atua em parceria no cadastramento das famílias. De acordo com Gabriel Savassi os produtores rurais interessados no programa devem fazer o cadastro na Secretaria de Desenvolvimento Social – que funciona na Avenida Getúlio Vargas, 230 – antiga sede da Prefeitura Municipal.
Uma sugestão discutida na reunião da Comissão de Urbanismo para tentar barrar a especulação imobiliária seria rever a legislação sobre a política fiscal, observando a questão orçamentária criar incentivos para os investimentos em habitações sociais.
Texto e fotos: Millene Mesquita
