Vereadora Dalva Mota é homenageada com a medalha de mérito da Câmara Legislativa de Minas Gerais

Os Vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas: Isaías Martins de Oliveira, Maria Dalva da Mota Azevedo- Dalva Mota- e Pedro Lucas Rodrigues- Xará- foram homenageados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com a Medalha de Mérito Legislativo. A solenidade foi realizada na quinta-feira (11/11/10), no Expominas de Belo Horizonte. Foram homenageadas personalidades e instituições que tenham se destacado em sua área de atuação.

Comissão de Urbanismo, Trânsito, Transporte e Meio Ambiente busca melhorar a qualidade do transporte público

Dando sequência ao Debate Público “Desafios e Alternativas para o Trânsito, Transporte e Mobilidade em Patos de Minas”, realizado no dia 24 de agosto de 2010, a Comissão de Urbanismo, Trânsito, Transporte e Meio Ambiente, representada pelos Vereadores: Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota – e Isaías Martins de Oliveira e o Presidente da Câmara Municipal, Amarildo Ferreira Silva se reuniram, na tarde de 19 de outubro de 2010, com a Diretora de Trânsito e Transportes, Lucimar Aparecida Rosa Souto e, com os representantes da empresa prestadora de serviço de transporte coletivo urbano, Eduardo Queiroz Castanheira e Sandoval Terto, para discutir formas de melhorar a qualidade do transporte coletivo urbano.

Vereadora Dalva Mota será agraciada com a Medalha do Mérito Legislativo da Assembléia de Minas Gerais

O tema da cerimônia deste ano busca inspiração na trajetória política de Tancredo Neves junto à consolidação da democracia no Brasil. Em homenagem ao político que completaria 100 anos em 2010, a medalha entregue aos agraciados será cunhada com uma foto de Tancredo, destacando a inscrição de seu centenário. O orador oficial da solenidade será o ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga. Também o presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), discursa na cerimônia.

Além da medalha, os agraciados recebem diplomas assinados pelo presidente da Assembleia e pelo deputado Dinis Pinheiro, que é secretário do Conselho da Ordem - formado pelos membros da Mesa, pelas lideranças da Maioria e da Minoria e pelos ex-presidentes da ALMG que estejam no efetivo exercício do mandato de deputado estadual. As medalhas são concedidas mediante proposta do Conselho da Ordem, que é dirigido pelo presidente da ALMG.

A Ordem do Mérito Legislativo foi criada pela Resolução 2.778, de 1982, e é concedida nos graus Grande Mérito, Mérito Especial e Mérito: * Grande Mérito: destinado a soberanos, chefes de Estado, chefes de governo e seus sucessores imediatos; governadores; vice-governadores; presidente da Assembleia Legislativa do Estado; presidente do Supremo Tribunal Federal; presidente do Tribunal de Justiça do Estado; presidente da Câmara dos Deputados; presidente do Senado Federal; ministros de Estado e outras personalidades de hierarquia equivalente; * Mérito Especial: destinado aos membros da Mesa e a deputados estaduais; secretários de Estado; senadores; deputados federais; ministros de Tribunais Superiores; presidentes de Tribunais; desembargadores; generais; embaixadores; enviados extraordinários; ministros; reitores; cientistas e outras personalidades de hierarquia equivalente; * Mérito: destinado a cônsules; magistrados; membros do Ministério Público; militares; professores; escritores; funcionários públicos; desportistas e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Autor: Millene Mesquita

Fonte: Ascom da Câmara Municipal

08/11/2010 Comissão de Urbanismo realiza reunião sobre Leis de Doações de terrenos

Os representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico apresentaram um mapa de apuração contendo endereço e todas as informações dos beneficiados com as Leis de Doação. Os membros da Comissão de Urbanismo sugeriram que fosse feito um cronograma de ação para o levantamento das informações cadastrais e de visitas para avaliar quais os beneficiários estão cumprindo as condições estabelecidas nas respectivas Leis de Doação. Caso não estejam cumprindo, a Comissão orientou que fossem revertidos ao patrimônio municipal, os terrenos doados. Ainda este mês, a Comissão de Urbanismo irá se reunir com os Secretários Municipais de Planejamento e Finanças com o objetivo de discutir mecanismos que permitam a unificação de dados, bem como, maior eficiência na fiscalização do cumprimento da Legislação Municipal que disciplina a matéria. Autor: Millene Mesquita Fonte: Ascom da Câmara Municipal

Comissão de Urbanismo participou de reunião do Conselho Municipal de Política Urbana

Presidente do COMPUR, Marcos André Alamy, explicou aos Vereadores que o conselho é um órgão consultivo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composto por oito representantes do Poder Público e oito membros da sociedade civil organizada que realiza reuniões bimestrais com pautas variadas de discussões. Alamy disse ser importante a parceria com a Câmara Municipal, principalmente, pelas questões relacionadas à legislação. “O COMPUR deverá formar comissões para atualizar o Plano Diretor. As alterações devem ser feitas de forma coletiva, observando as exigências da modernidade e da segurança jurídica. Deve ser feita uma ampla discussão em concomitância com a análise técnica”. O Presidente Amarildo Ferreira Silva questionou os representantes do COMPUR sobre possíveis medidas para se evitar a especulação imobiliária que traz transtornos e até mesmo prejudica na implantação de programas habitacionais sociais. O presidente ressaltou que foi aumentado por duas vezes o perímetro urbano e não houve resultados. Os representantes da Comissão de Urbanismo, Dalva Mota e Isaías Martins, entregaram ao Presidente do COMPUR, Marcos André Alamy, o levantamento de terrenos que foram doados pelo Município no período de 1996 a 2009. Os Vereadores pretendem fiscalizar, de forma efetiva, se a legislação está sendo cumprida e se os terrenos estão sendo usados com a finalidade legal, caso contrário, irão pedir a imediata reversão para o Município. O Diretor de Planejamento e Projetos, Marcelo Ferreira Rodrigues, parabenizou a iniciativa de fiscalização pelos Vereadores e se colocou à disposição para ajudar no trabalho. Ele destacou que é importante o Município fazer as desapropriações necessárias para a ampliação de avenidas e ruas, fazendo as permutas em imóveis do mesmo valor para evitar ações que oneram os cofres do Município, como a do Parque Municipal do Mocambo.

Autor: Millene Mesquita Fonte: Ascom da Câmara Municipal