Os Vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas,
convocados pela Vereadora-Presidente Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota
–, reuniram-se extraordinariamente na quarta-feira (04), às 19 horas, no
Plenário, exclusivamente para a discussão e a votação do Projeto de Lei
Complementar nº 472/2012, de autoria do Executivo Municipal, que "Dispõe
sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da
Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas".
Todos os
Vereadores compareceram, sendo que o Vereador Silvio Gomes de Deus teve que se
retirar por motivo de tratamento de saúde, manifestando antes da saída a sua
insatisfação pela forma com o que o Projeto foi apresentado e o seu total apoio
às reivindicações dos profissionais da educação. Somando as emendas dos
Vereadores João Bosco de Castro Borges – Bosquinho – e Pedro Lucas Rodrigues –
Xará –, foram apresentadas mais de 15 emendas ao Projeto, o que motivou várias
discussões entre os Vereadores. A galeria da Câmara Municipal foi literalmente
ocupada por professores da rede municipal de ensino. O Projeto foi votado em
primeiro turno e aprovado por 10 votos. Quanto às emendas, a maior parte ficou
para ser analisada na próxima segunda-feira (9), recebendo parecer da Comissão
de Legislação, Justiça e Redação – CLJR –, para depois serem votadas na nova
reunião já convocada pela Presidente Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota.
A próxima Reunião Extraordinária está confirmada para segunda-feira (9), às 13
horas, para votação do Projeto 472/2012 em segundo turno.
Discussões anteriores
A Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da
Câmara (CECTEL), composta pelos Vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar
(Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro, João Batista Donizetti da Cruz –
Batista Miúdo – e Itamar André dos Santos (Suplente), esteve reunida nos dias
02, 03 e 04 de abril, no Plenário, com diversos Professores e Educadores da
Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas. O principal objetivo dos encontros
foi colher subsídios necessários para melhor compreensão e análise do Projeto
de Lei Complementar nº 472, a
fim de votá-lo, posteriormente, com maior propriedade e segurança.
Reunião do dia 02 de abril
A primeira reunião foi presidida pela Presidente da
Comissão, Edimê Erlinda de Lima Avelar, e contou com o seguinte público: os
Vereadores João Batista Donizetii da Cruz – Batista Míudo –, Isaías Martins de
Oliveira, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota – e Pedro Lucas Rodrigues –
Xará –; o Procurador e Consultor Jurídico da Câmara, Dr. Itamar José Fernandes;
o Advogado da Sintrasp, Dr. Wellington Gomes Rosa da Costa; a Secretária de
Educação da Prefeitura, Maria Aparecida Braz Pereira; e mais de 20 Professores
da Rede Municipal de Ensino de Patos de Minas.
Na ocasião, a Secretária da Educação, Maria Aparecida,
explicou aos presentes como foi o processo de elaboração do Projeto no
Executivo, o qual aconteceu em parceria com o Sindicato, Professores e
Consultores, e o por quê do atraso da Prefeitura para enviá-lo à Câmara
Municipal. Alguns professores também fizeram uso da palavra, manifestando as
suas insatisfações e propondo sugestões com relação ao Projeto. Um dos
questionamentos da classe diz respeito à equiparação salarial, citada no Art.
2º, inciso IV, do referido Projeto: “reconhecimento da importância da carreira
dos profissionais do Magistério Público e desenvolvimento de ações que visem à
equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação
semelhante”.
Os vereadores presentes emitiram os seus pareceres,
principalmente quanto à grande responsabilidade da Câmara em aprovar ou não o Projeto,
e se dispuseram a analisá-lo com bastante calma, de modo a votá-lo com
seriedade e conhecimento sobre a matéria. Além disso, o Advogado da Sintrasp,
Dr. Wellington Gomes Rosa da Costa, expôs o seu posicionamento, dizendo que “a
proposta ainda não é a ideal, porém tem muito a contribuir para a classe”.
Wellington espera ainda que “a Câmara aprove a matéria em tempo hábil, para
garantir que as melhorias advindas do Projeto sejam efetivadas”.
Reunião do dia 03 de abril
A
segunda reunião foi também conduzida pela Presidente da CECTEL, a Vereadora
Edimê. Também estiveram presentes os Vereadores Maria Dalva da Mota Azevedo –
Dalva Mota –, João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo –, Amarildo
Ferreira Silva, Bartolomeu Ferreira Ribeiro e José Carlos da Silva – Carlito; o
Procurador e Consultor Jurídico da Câmara, Dr. Alberto de Magalhães Franco
Filho; a Secretária da Educação, Maria Aparecida Braz Pereira; o Procurador do
Município, Dr. Joannis Vlassios Nakis; e mais de 20 Educadoras Infantis da Rede
Municipal de Ensino de Patos de Minas.
Mais uma vez, a Secretária da Educação, Maria Aparecida,
relatou aos presentes como foi o processo de elaboração e finalização do Projeto
e os benefícios que ele trará para a classe dos profissionais da educação
básica. O Procurador e Consultor Jurídico da Câmara, Dr. Alberto, e o
Procurador do Município, Dr. Joannis, emitiram pareceres jurídicos sobre a
matéria, enfatizando questões como a equiparação salarial e o impacto econômico
do Projeto para o município. Os Vereadores e os Educadores presentes fizeram algumas
colocações e, por fim, houve um diálogo entre os presentes, sanando dúvidas e
esclarecendo questões inerentes à rotina dos profissionais da educação.
Reunião do dia 04 de abril
A
CECTEL reuniu-se novamente com os Profissionais da Educação Básica da Rede
Municipal de Ensino de Patos de Minas, a fim de exaurir as dúvidas restantes
relativas ao Projeto. Estiveram presentes a Presidente da Comissão de Educação,
a Vereadora Edimê, os Vereadores João Batista Donizetti da Cruz – Batista Miúdo
–, Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Amarildo Ferreira da Silva, Maria Dalva da Mota
Azevedo – Dalva Mota –, Isaías Martins de Oliveira, José Carlos da Silva –
Carlito; os Procuradores e Consultores Jurídicos da Câmara, Itamar José
Fernandes e Alberto de Magalhães Franco Filho; e diversos Profissionais da
Educação.
Na oportunidade, a Vereadora Edimê fez a leitura das emendas
até então apresentadas pelos vereadores, as quais, em seguida, foram comentadas
e explicas pelo Procurador e Consultor Jurídico da Câmara, Dr. Alberto. O
momento foi de troca de ideias e informações entre Vereadores, Servidores da
Casa e Profissionais da Educação, na tentativa de elucidar ao máximo todas as
nuances inerentes ao Projeto.
O representante dos Professores, Lindomar Tavares, fez uso
da palavra, relatando que “há 15 anos os professores estão nessa batalha,
lutando por direitos e por boas condições de trabalho”. Segundo ele, o projeto
está longe de ser o ideal, porém a classe reconhece que está caminhando e que a
aprovação do projeto será um grande passo dado, porém a luta continua. Lindomar
agradeceu ainda a dedicação dos vereadores para com o Projeto e parabenizou os
colegas professores pela união e organização na defesa dos direitos da classe. Outros
professores também usaram a Tribuna para manifestar a insatisfação quanto ao
não atendimento de algumas reivindicações e ao não entendimento de alguns
artigos do Projeto. Uma das colocações diz respeito à falta de acesso dos
professores ao Projeto com antecedência, para uma análise mais detalhada.
