1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1
hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Leitura e discussão da ata da
reunião anterior;
* Leitura de correspondências;
* Entrega de Moções de Aplausos;
* Tribuna Livre;
* Comunicações;
* Leitura de pareceres;
* Apresentação, sem discussão, de
proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2
horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos em
pauta;
* Discussão e votação de
requerimentos, indicações e moções;
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE
APLAUSOS:
·
À Senhora Susie Adriane
Silva Pereira, pelo excelente trabalho prestado à frente da 28ª
Superintendência Regional de Ensino de Patos de Minas.
AUTOR: BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
·
À Estudante de Direito Lara
Muniz Braga, pela conquista do 1º lugar geral no Concurso
Vestibular do UNIPAM 2012.
AUTOR: BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
·
Daniel Marques Soares,
aluno da Escola Municipal Major Augusto Porto, pela conquista do certificado de
menção honrosa na Olimpíada Brasileira de Matemática 2011.
AUTORA:
MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
·
TRIBUNA LIVRE I:
* ABADIA
XAVIER – Movimento Focolares “Política e Fraternidade”
Assunto:
Realização do Mariápolis 2012, de 20 a 22/07/2012 em Patos de Minas
TRIBUNA LIVRE II:
* EMATER
Assunto: Apresentação do Relatório de
Atividades 2011.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA
DISCUSSÃO EM 1º TURNO
3487/2012
Denomina Rua Adélio Faria a atual Rua 1, localizada no Bairro Jardim
Panorâmico.
AUTORA
EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR (APROVADO POR 10 VOTOS)
3491/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
convênio com a Associação Comercial e Industrial de Patos de Minas – ACIPATOS.
AUTOR
EXECUTIVO MUNICIPAL (APROVADO
POR 10 VOTOS)
3493/2012
Autoriza dação em pagamento a Joaquim José
Barbosa Filho os imóveis que identifica.
AUTOR
EXECUTIVO MUNICIPAL (APROVADO
POR 10 VOTOS)
3494/2012
Denomina Rua Aristides da Rocha a atual Rua 3,
localizada no Bairro Novo Horizonte.
AUTOR
PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
(APROVADO POR 10 VOTOS)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
467/2012
Altera a redação do artigo 7º da Lei
Complementar nº 339, de 18 de junho de 2010, que Autoriza o Município de Patos
de Minas a outorgar a concessão do serviço público, precedida de obra pública
do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
AUTORES
PEDRO LUCAS RODRIGUES/ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
(SOB
VISTA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – BATISTA MIÚDO).
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO
EM 2º TURNO
3486/2012
Denomina Rua José Antônio Ribeiro a atual Rua 23, localizada no Bairro Caramuru.
AUTORES
EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR / JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ (APROVADO POR
10 VOTOS)
3489/2012
Denomina Rua Rosilene Magalhães a atual Rua 22, localizada no Bairro Bela Vista.
AUTOR
BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO (APROVADO POR 10 VOTOS)
PROJETOS 601, 602, 603, 604, 605, 606 e
607/2012, APROVADOS POR 2/3 DOS VOTOS.
PROJETOS DE LEI RETIDOS NA C.L.J.R.
3421/2012 Cria
o Distrito de Alagoas no Município de Patos de Minas.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ
DOS SANTOS, MARIA DALVA DA MOTA
AZEVEDO,
PEDRO LUCAS RODRIGUES E JOSÉ CARLOS DA SILVA.
3490/2012
Autoriza a doação de imóvel às pessoas que
indica.
AUTOR
EXECUTIVO MUNICIPAL
3492/2012
Autoriza a doação de imóvel que especifica a
Sebastiana Clara de Jesus.
AUTOR
EXECUTIVO MUNICIPAL
3495/2012
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e
Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras
providências.
AUTOR
EXECUTIVO MUNICIPAL
34962012 Denomina Praça Generino Luis
AUTOR
EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR / JOÃO BATISTA DONIZETTI DA CRUZ (APROVADO POR 10
VOTOS)
468/2012
Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de
dezembro de 2008, que “Institui
a revisão da Lei de Zoneamento, uso e ocupação
dos terrenos e edificações no Município de Patos de
Minas.”
AUTOR
PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará ( Realizada Audiência Pública no
dia 26/6/2012 - às 14 horas)
481/2012
Institui o Código de Vigilância em Saúde no Município de Patos de
Minas e dá outras providências.
AUTOR
EXECUTIVO MUNICIPAL – (Realizada Audiência Pública no dia 27/6/2012 – às
14 horas)
PROJETO DE LEI SOB VISTA DO VEREADOR
PEDRO LUCAS RODRIGUES
3437/2012
Institui a obrigatoriedade de notificação, em caráter de emergência, dos casos
de morte encefálica e dá outras providências.
AUTOR
PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
– REUNIÃO 28.06.2012
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0147/2012 À Prefeita
Municipal e à Gerencia Regional da CEMIG: solicitando a remoção do poste de
iluminação pública instalado na Rua Vereador Philadelphio José da Fonseca, n.º
668, no Bairro Nova Floresta.
AUTOR PEDRO LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0148/2012 À Prefeita Municipal: solicitando
destinar a verba individual nº 2470002, enviada pelo Deputado Federal Antônio
Andrade, de infraestrutura urbana no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), Função Programática n° 15.451.2054.D73.0204 para o asfaltamento da
Avenida Vereador Doutor Joseph Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de
Internação Provisória (CIP), em Patos de Minas.
AUTOR JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (SOB VISTA DA VEREADORA EDIMÊ
ERLINDA DE LIMA AVELAR)
0149/2012 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio:
solicitando alocar verbas para asfaltamento da Avenida Vereador Doutor Joseph
Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de Internação Provisória (CIP), em
Patos de Minas.
AUTOR JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 7 VOTOS)
0150/2012 Ao Deputado Federal Paulo Piau:
solicitando alocar verbas para asfaltamento da Avenida Vereador Doutor Joseph
Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de Internação Provisória (CIP), em
Patos de Minas.
AUTOR JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 7 VOTOS)
0151/2012 À Prefeita Municipal: solicitando ceder a
sala de refeitório do Centro Social Urbano (CSU) para o Grupo de Dança Irmãos
de Rua.
AUTOR JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0152/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a
construção de redutor de velocidade na Avenida Angra dos Reis, no Bairro
Copacabana.
AUTOR JOÃO BATISTA
DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0153/2012 Ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, Jair Valadão: solicitando providenciar
limpeza da parte externa do Posto de Saúde do Bairro Abner Afonso, localizado
no CSU.
AUTORA EDIMÊ
ERLINDA DE LIMA AVELAR. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0154/2012 À Secretária
de Desenvolvimento Social, Neide Miquelante: solicitando disponibilizar
trabalhos sociais para os jovens do Bairro Coração Eucarístico.
AUTORA EDIMÊ
ERLINDA DE LIMA AVELAR. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0155/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a
reforma da ponte sobre o Córrego Mata Burro, próximo à fazenda do Sr. Osmar
Fernandes.
AUTOR JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0156/2012 À Prefeita
Municipal: solicitando criar programa de apoio para transportar familiares de
presidiários de Patos de Minas que se encontram detidos em presídios fora do
Município, visando a dar condições de esses familiares visitarem, uma vez por
mês, seus parentes presos, limitando este programa a duas pessoas da família de
cada detento.
AUTOR PEDRO
LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 7 VOTOS)
0157/2012 À Secretaria
Municipal de Infraestrutura – Diretoria de Transporte e Trânsito: solicitando
implantar estacionamento de veículos em apenas um dos lados da Rua Dr. Eufrásio
Rodrigues, no quarteirão onde se encontra instalada a Secretaria Municipal de
Saúde.
AUTOR PEDRO
LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0158/2012 À Prefeita Municipal: solicitando a
instalação de academia ao ar livre na Praça Maria Carolina Borges – Espaço
Padre Léo, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0159/2012 Ao Deputado Federal Eros Biondini:
solicitando alocar verbas para a instalação de academia ao ar livre na
Praça Maria Carolina Borges – Espaço Padre Léo, no Bairro Nossa Senhora de
Fátima.
AUTOR JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0160/2012 Ao Deputado Federal José Humberto Soares:
solicitando alocar verbas para asfaltamento da Avenida Vereador Doutor Joseph
Borges Queiroz, via de acesso ao Centro de Internação Provisória (CIP), em
Patos de Minas.
AUTOR JOÃO
BATISTA DONIZETTI DA CRUZ – Batista Miúdo. (APROVADA POR 9 VOTOS)
0161/2012 À Prefeita
Municipal: solicitando permutar o terreno situado na Avenida Professor
Aristides Memória, no Bairro Jardim Paulistano, atualmente pertencente à
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais –
Emater/MG –, por outro terreno de propriedade do Município, e, posteriormente,
doar o terreno permutado ao Estado de Minas Gerais, com a finalidade de ampliar
as instalações da Segunda Companhia de Bombeiros Militar de Patos de Minas.
AUTOR PEDRO
LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADA POR 7 VOTOS)
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO
0132/2012 À Prefeita Municipal: solicitando prestar
informações e encaminhar documentos referentes às licitações realizadas pelo
Município de Patos de Minas, nos últimos 5 (cinco) anos, para o fornecimento de
merenda escolar e alimentação preparada.
AUTOR JOÃO BOSCO
DE CASTRO BORGES – Bosquinho. (APROVADO POR 9 VOTOS)
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0127/2012 Oswaldo
Quintino Ribeiro
AUTOR SÍLVIO GOMES DE DEUS.
0128/2012 José Mauro da Silva
AUTORES SÍLVIO GOMES DE DEUS e EDIMÊ ERLINDA DE
LIMA AVELAR.
0129/2012 Tereza
Luiza de Souza
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota.
0130/2012 Hamilton
Aparecido Moreira
AUTORA MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota.
0131/2012 Divino
José da Silva (Divino Cândido)
AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito.
MOÇÕES DE PROTESTO
0029/2012 Contra a
Prefeitura Municipal de Patos de Minas e contra a Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – COPASA – pela cobrança da taxa de esgoto que vem sendo cobrada
mensalmente da população deste Município, cujo percentual iniciou-se com 40%
(quarenta por cento) do valor em relação ao cobrado na tarifa da água e agora
já atinge o percentual de 50% (cinquenta por cento), mesmo com o serviço não
sendo prestado. Já se passaram quase quatro anos do início da cobrança desta
taxa exorbitante e até a presente data não foi realizado o tratamento do
esgoto.
AUTOR PEDRO
LUCAS RODRIGUES – Xará. (APROVADO POR 4 VOTOS)
0030/2012 Contra o
Executivo Municipal por ter contratado os serviços do Instituto Brasileiro de
Apoio a Modernização Administrativa – IBRAMA –, cujos valores pagos são de
aproximadamente R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para prestar
serviços de assessoria no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e
acompanhado de ações, visando à recuperação de contribuições recolhidas
indevidamente à Receita Federal do Brasil, conforme Dispensa de Licitação n.º
099/10, contrato 252/10, Processo 10.915/2010, uma vez que, no quadro de
servidores do Município, existe um número considerável de profissionais aptos a
exercerem essa função, os quais recebem mensalmente seus vencimentos
provenientes dos cofres púbicos municipais.
Dessa forma, entende-se que a Municipalidade está gastando recursos
financeiros desnecessários, pois, mesmo se houvesse ações a ser patrocinadas
pelo Instituto, o mesmo êxito seria realizado pelos profissionais que exercem
esse papel na Procuradoria Geral do Município, sem custos.
AUTOR PEDRO
LUCAS RODRIGUES – Xará. (SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO)
